Entenda a regulamentação do Operador de Transporte Multimodal – OTM

O OTM (Operador de Transporte Multimodal) é a Pessoa Jurídica que, por meios próprios ou terceiros, realiza o transporte de cargas do cliente até o destino final.

Essa função pode se dar em território nacional e até mesmo internacional, por modais de transportes únicos ou combinados, seja aéreo, rodoviário, dutoviário, ferroviário ou aquaviário.

Por meio de um único documento, o CTMC (Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas), a carga pode ser transferida de um modal para outro, como de caminhão para barco ou de avião para caminhão, por exemplo.

Essa transferência entre modais é feita apenas com o CTMC, sem a necessidade de emissão de outro documento fiscal.

Se comparado ao transporte intermodal, que necessita da emissão de um conhecimento de transporte eletrônico diferente a cada transferência de carga, já observamos uma grande vantagem no Operador de Transporte Multimodal.

Nem sempre o Operador de Transporte Multimodal possui todos os tipos de transporte necessários para concluir o serviço. Pode acontecer, por exemplo, de não ter frota própria em alguns trechos da viagem.

Mas isso não é problema, pois poderá terceirizar outras empresas para conclusão do serviço em trechos específicos, sempre gerenciando o trabalho do contratado.

Regulamentação do OTM

A responsabilidade de Operador de Transporte Multimodal vai além de transportar uma carga. Algumas vezes, será necessário providenciar, também, um armazém para guardar o material transportado por algum tempo, até que tenha início a próxima fase do trabalho, e esta tarefa deve ser conduzida pelo OTM.

O Operador de Transporte Multimodal também será responsável por possíveis prejuízos decorrentes de atrasos na entrega, avarias na carga e omissões de pessoas, prepostos ou empresas subcontratadas para o serviço, como se fossem ações do próprio OTM.

Por outro lado, o Operador de Transporte Multimodal tem direito a ações regressivas contra parceiros subcontratados quando houver aplicações de multas ou pedidos de indenizações feitos por clientes que tiveram problema com a entrega.

Ou seja, é possível ser ressarcido de possíveis prejuízos causados por terceiros.

OTM e suas qualificações

Para que uma Pessoa Jurídica possa atuar como OTM, deverá se inscrever na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e solicitar uma habilitação específica para Operador de Transporte Multimodal.

A habilitação tem validade nacional e internacional. Para atuar em outros países, o OTM deverá solicitar a autorização no próprio formulário de requerimento de habilitação, podendo assim transitar em territórios internacionais.

Para solicitar a habilitação, a empresa deve apresentar os seguintes documentos à ANTT:

  • Formulário próprio de requisição de registro: material fornecido pela ANTT que deve estar assinado pelo interessado ou representante legal da empresa;
  • Ato constitutivo da empresa: contrato social ou estatuto vigente e registrado, no caso de sociedades comerciais. Se o interessado for uma sociedade de ações, deverá apresentar documento de eleição e de seus administradores. Se a empresa for individual, apresentar o registro comercial;
  • CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): para as empresas nacionais. Se a empresa for estrangeira, deverá se associar a uma empresa nacional, para que esta seja sua representante legal no Brasil;

Depois de registrada, a empresa poderá atuar como OTM por 5 anos. Após esse período, deverá providenciar o recadastramento. Neste caso, os mesmos documentos do cadastro devem ser apresentados novamente, com antecedência de 90 dias da data do vencimento, evitando atrasos e suspensão da habilitação.

Vale lembrar que OTM é uma habilitação para a prestação do serviço intermodal, o que não exime a empresa de outras licenças necessárias para apresentação em fiscalizações. Como o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga), que é um documento obrigatório de todos os prestadores de serviço rodoviários, Pessoas Físicas ou Jurídicas.