Política de Privacidade e Seguração a Informação em Observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018)
A SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. (“SKYMARK”) consigna sua responsabilidade e compromisso com a privacidade e segurança dos dados de seus colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e/ou terceiros (“Usuário”), em cumprimento às leis, normas, regras e regulamentos vigentes, de forma que seja garantida a sua correta aplicação e confidencialidade das informações.
Esta Política de Privacidade e Segurança a Informação (“Política”), descreve as práticas de privacidade da SKYMARK, como são tratados os dados pessoais do Usuário e como respeitar a integridade do Usuário.
Além disso, este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O consentimento que o Usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, explícita e legítima.
Ao manifestar sua aceitação para com a presente Política, o Usuário consente e concorda que a SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Professor Luís Eulálio de Bueno Vidigal, 441 – Osasco – SP – CEP:06093-085, inscrita no CNPJ sob n° 04.755.777/0001-17, e-mail: atendimento@skymark.com.br, clarice@skymark.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes à empresa em que atue o Usuário ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela SKYMARK, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
I – DEFINIÇÕES
1.1. Nesta Política, serão utilizadas as seguintes definições:
Anonimização
Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Dado pessoal
Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Plataforma
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário
Usuário da Plataforma, devidamente cadastrado, seja ele colaborador, cliente, potencial cliente, fornecedor, parceiro e/ou terceiro.
II – DIREITOS E PREFERÊNCIAS DO USUÁRIO
2.1.
Em conformidade com o Princípio do Livre Acesso e respeito ao Usuário, a SKYMARK garante a este o direito a obter da SKYMARK, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- O acesso aos dados coletados pela Plataforma;
- A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- A informação das entidades públicas e privadas com as quais a controladora realizou uso compartilhado de dados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- A revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
2.2.
Serão tratados os dados pessoais genéricos como nome, RG, CPF, endereço eletrônico, telefone, com a finalidade de identificar o Usuário em nossa Plataforma e através dos quais poderemos entrar em contato, para tratarmos de assuntos relacionados à prestação de nossos serviços.
III – DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
3.1.
Este consentimento poderá ser revogado pelo Usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail à SKYMARK.
IV. RESPONSABILIDADE
4.1.
Todos que, de qualquer forma, entram em contato com informações do Usuário são responsáveis pela segurança dos dados pessoais que vierem a ter acesso em função do seu vínculo com a SKYMARK.
Os gestores de todas as áreas são responsáveis pelos atos da sua equipe.
O Compliance Officer é responsável pela elaboração e manutenção desta política e controle da aderência pelos colaboradores e terceiros da SKYMARK.
V. DIRETRIZES DE CONDUTA ESPERADA
5.1.
A SKYMARK tem o firme compromisso com a segurança e privacidade das informações a que tenha acesso, de sorte que todas as informações devem ter o devido tratamento, adequabilidade e proteção por gestores, colaboradores e terceiros.
A SKYMARK considera confidenciais todos os dados pessoais, operações comerciais ou financeiras, e qualquer outro dado que possa ser considerado sensível, por não estarem disponíveis ao público ou serem reservados dos Usuários.
Isso significa que, de modo geral, todos os dados tratados são sigilosos, e qualquer revelação fora do que expressamente admitido poderá ser considerada violação à privacidade do titular e sancionadas.
São, portanto, indispensáveis à caracterização das informações tratadas pela SKYMARK, o resguardo da sua confidencialidade, da sua integridade e a sua disponibilidade.
5.1.1. Coleta de dados
A SKYMARK solicita a coleta de dados estritamente essenciais dos Usuários, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direito de suas atividades e coleta os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:
Dados Necessários para a Prestação de Serviços
| Dados Tratados | Finalidade do Tratamento |
|---|---|
| Dados PessoaisNome completo, idade, número de Cadastro de Pessoa Física (“CPF”), número de celular com código de DDD, número de telefone residencial com código de DDD, número de telefone comercial com código de DDD, endereço de e-mail, endereço (tipo de residência, logradouro, CEP, bairro, município e estado), dados bancários necessários para o pagamento. | São necessários para que o cadastro na Plataforma seja possível, bem como os negócios sejam realizados inicialmente. |
Dados Necessários para Cumprimento de Obrigação Legal
| Dados Tratados | Finalidade do Tratamento |
|---|---|
Dados Pessoais sobre a utilização da PlataformaSão os dados pessoais coletados sobre o Usuário enquanto está utilizando a Plataforma, que podem incluir:
|
Para guardar registros de acesso ao Plataforma para, caso aconteça algum crime ou ato ilícito na Plataforma, podermos identificar o responsável, em conformidade com o previsto no Marco Civil da Internet, prestar contas aos órgãos de fiscalização tributária e controle de operações financeiras, entre outras obrigações legais aplicáveis. |
5.1.2. Finalidades Adicionais do Tratamento dos Dados
A SKYMARK, enquanto controladora, tratará os dados pessoais do Usuário com finalidades legítimas, específicas e explícitas, sendo vedado tratamento posterior de forma incompatível às adiante listadas:
- Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento comercial;
- Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Usuário ou empresa que este represente;
- Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Usuário seus serviços, de forma remunerada ou gratuita;
- Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
- Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
5.1.3. Compartilhamento de Dados
A SKYMARK, enquanto controladora, fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709 e compromete-se a orientar os Operadores e outros agentes de tratamento acerca de sua Política.
Todos os dados coletados serão utilizados de acordo com a finalidade prevista e almejada pelo Usuário.
O uso das informações será pautado pela adoção de instrumentos de proteção do dado coletado e regramento estrito da revelação, divulgação, compartilhamento e troca de informações pessoais com terceiros, que será admitida pontualmente para:
- Desenvolver atividades comerciais da SKYMARK através de pesquisas estatísticas ou similares;
- Desenvolver a experiência do Usuário dos dados com os serviços oferecidos pela SKYMARK;
- Proteger os interesses da SKYMARK em casos de conflitos, seja em demandas administrativas e/ou judicias;
- Obedecer à ordem de autoridade administrativa ou judicial competente;
- Resguardar o compromisso de ética e transparência da SKYMARK para com os órgãos e entes regulatórios, em caso de suspeita de fraudes ou outras condutas ilícitas;
- Verificar a autenticidade de dados cadastrais do Usuário.
5.1.4. Uso de Cookies
Cookies são arquivos de texto armazenado no computador em que o arquivo é acessado por um servidor de páginas de web.
Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, economizando tempo ao carregar e exibir informações da página.
A SKYMARK utiliza cookies para o carregamento adequado da página, para receber informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita no site, características do dispositivo de acesso, do navegador, IP e origem do IP.
O Usuário poderá não aceitar a utilização de cookies. Neste caso, basta ajustar as configurações do navegador para não permitir o uso.
5.1.5. Segurança dos Dados
A SKYMARK responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a SKYMARK, enquanto controladora, comunicará ao Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário.
A SKYMARK está empenhada em proteger os dados pessoais de seus Usuários, com o implemento de medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais dos Usuários, contudo, nenhum sistema é completamente seguro.
Assim, a SKYMARK utiliza as seguintes ferramentas e mecanismos:
- Utiliza-se de métodos e padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
- Emprega mecanismos tecnológicos para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambiente controlado e de segurança;
- Disponibiliza acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
- Aplica mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma.
5.1.6. Término do Tratamento dos Dados
A SKYMARK poderá manter e tratar os dados pessoais e sensíveis do Usuário durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nesta Política.
Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência à SKYMARK, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais e sensíveis não anonimizados do Usuário.
O Usuário fica ciente de que poderá ser inviável à SKYMARK continuar o fornecimento dos serviços ao Usuário a partir da eliminação dos dados pessoais.
VI. COMUNICAÇÃO DE DESVIOS
6.1.
A comunicação de evidências da existência ou suspeitas da ocorrência de condutas em desacordo com o que estabelecido nesta Política e normas e regulamentos internos ou externos deve ser imediatamente comunicada ao Comitê de Compliance, RH ou gestor da área.
VII. SANÇÕES
7.1.
A realização de qualquer tipo de operação em desacordo com esta Política será investigada e sancionada, nos termos do procedimento descrito em documento específico.
A omissão sobre o conhecimento de fato que caracterize desvio de conduta também será passível de penalização.
VIII. REVISÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA A INFORMAÇÃO
8.1.
A SKYMARK está continuamente aperfeiçoando seus serviços através da introdução de novas funcionalidades ou regras de negócios.
Podemos a qualquer momento adicionar, alterar ou remover qualquer função disponível nos serviços e até mesmo suspender ou cessar partes ou a totalidade destes.
Como resultado dessas mudanças, esta Política de Privacidade e Segurança a Informação podem sofrer alterações a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificar a ocorrência de eventuais alterações, aderindo a estas por ocasião do uso de nossos serviços e navegação em nosso site.
8.2.
Qualquer uso dos serviços após a data de vigência da modificação constituirá sua aceitação dos termos revisados.
Caso o Usuário não concorde com a alteração desta Política, o Usuário deverá deixar de utilizar nosso site, aplicativos e/ou serviços e poderá solicitar remoção dos seus dados através do canal apropriado definido neste documento.
IX. CONTATO
9.1.
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais e sobre esta Política, a SKYMARK nomeou o senhor Clarice R C Chiovetto como Data Protection Officer (“DPO”) para fazer a interface entre a SKYMARK, seus Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os quais poderão entrar em contato com a SKYMARK para quaisquer esclarecimentos, informações, orientações, dúvidas, alterações, revogações de consentimento, sugestões, reclamações ou denúncias, através do e-mail atendimento@skymark.com.br, clarice@skymark.com.br.