Entenda as mudança na lei do frete mínimo e impacto para embarcadores e transportadoras

Para toda empresa que transporta carga é fundamental acompanhar a evolução do frete, saber como funciona o seu cálculo e acompanhar as discussões a respeito do assunto.

Por esse motivo, o gestor deve estar familiarizado com a tabela de frete para usá-la em seu planejamento estratégico e decisões de negócio, com objetivo de ajudar na precificação correta do custo de transporte.

A nova resolução sobre política nacional de preços mínimos do frete, publicada em julho de 2019, estabelece nova metodologia de cálculo e coeficientes referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, na realização do serviço de transporte rodoviário de carga.

Durante a elaboração da nova resolução da tabela de frete mínimo, foram recebidos transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade. Essa mudança tem gerado uma série de dúvidas da forma correta de calcular o frete e de como interpretar a tabela.

Histórico da Tabela de Frete Mínimo

A Tabela de Frete Mínimo foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018 em maio de 2018, dentro do pacote negociado pelo governo federal com os caminhoneiros para acabar com greve da categoria, que durou 11 dias no fim daquele mês. Desde a sua publicação, a tabela sofreu diversos ajustes no teor do seu texto.

A ANTT estabeleceu que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. A última atualização da tabela foi feita em julho de 2019

Principais características da nova Lei do Frete Mínimo

  • Alteração do formato da tabela não sendo mais por faixas de distância, mas por meio da aplicação do Coeficiente de Carga e Descarga (CC, em R$), do Coeficiente de Deslocamento (CCD, em R$/km) e quilometragem percorrida para o transporte contratado
  • Ampliação para 11 categorias de cargas: granel sólido, granel líquido, frigorífica, conteinerizada, carga geral, neogranel, perigosa (granel sólido), perigosa (granel líquido), perigosa (carga frigorificada), perigosa (conteinerizada) e perigosa (carga geral)
  • Cálculo em R$/viagem
  • Tabela para carga lotação (serviço de transporte objeto de um único contrato de transporte, envolvendo um único contratante da totalidade da capacidade de carga da composição veicular)
  • Inclusão do seguro do veículo
  • Tabela específica para contratação apenas de veículo trator

Nova metodologia para calcular o Frete Mínimo

O frete mínimo deve ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC), por quantidade de eixos do veículo.

Para facilitar a compreensão da mudança na lei do frete mínimo do transporte rodoviário remunerado de cargas, preparamos um roteiro. Confira:

  • Defina o tipo de carga a ser transportada, conforme as categorias apresentadas na nova tabela
  • Identifique a quantidade de eixos da composição veicular a ser utilizada no transporte de carga
  • Identifique os Coeficientes de Custo de Deslocamento (CCD) e de Carga e Descarga (CC) para a quantidade de eixo carregado da composição veicular que será usada
  • Verifique a distância a ser percorrida na operação de transporte contratada

Utilize os valores obtidos nos passos anteriores na seguinte expressão para o cálculo do Piso Mínimo de Frete em reais por viagem:

Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = (Distância x CCD) + CC

  • Distância – em quilômetros
  • CCD – custo de deslocamento em reais/quilômetros
  • CC – custo de carga e descarga em reais

Exemplo de cálculo do novo Frete Mínimo

A seguir apresentamos um exemplo de serviço de transporte rodoviário de cargas em que se tem a contratação da composição veicular (veículo automotor de cargas + implemento rodoviário), considerando uma distância de 300 quilômetros para o tipo de carga “granel sólido” com uma composição veicular de 7 eixos.

  • O tipo de carga a ser transportado é o granel sólido.
  • Será utilizada uma composição veicular de 7 eixos.
  • Tendo em vista o que será contratado nos passos anteriores, os valores do CCD e CC na Tabela A do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.849/2019 são: CCD = 3,8479 e CC = 310,60
  • A distância a ser percorrida na operação de transporte contratada é de 300 km.

Por fim, considerando os valores obtidos nas etapas anteriores, obtém-se o seguinte valor para o piso mínimo:

  • Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = (Distância x CCD) + CC
  • Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = (300 x 3,8479) + 310,60
  • Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = R$ 1.464,97

Despesas que não integram o cálculo do piso mínimo:

O piso mínimo é o custo mínimo para a realização do serviço. Ao contrário do que muitos imaginam, o piso mínimo de frete não é o valor final que deve ser cobrado para a realização de determinada operação de transporte de carga.

Custos extras que a tabela de frete não considera:

  • Lucro
  • Pedágio
  • Valores relacionados às movimentações logísticas complementares.
  • Despesas de administração, alimentação, tributos, taxas e outros itens não previstos na lei

Controvérsias sobre a tabela de Frete Mínimo

Depois de muita reunião com embarcadores, transportadores e caminhoneiros autônomos, o governo ainda não conseguiu chegar em acordo. A nova tabela de frete já foi motivo de grandes debates e polêmicas, por levantar questionamentos a respeito dos valores estabelecidos.

Por um lado, defensores do tabelamento argumentam que medida foi destinada a superar situação de crise no mercado concorrencial e assegurar remuneração dos serviços prestados acima do preço de custo.

Empresas do setor de transporte de carga rodoviário e motoristas autônomos estão preocupados com a redução dos valores mínimos do frete em relação a tabela que vinha sendo adotada. Estão averiguando se os valores mínimos estão adequados com o custo real da operação de fretes.

Próximas discussões da Tabela de Frete Mínimo

De acordo com o cronograma, o próximo ciclo regulatório será desenvolvido até 20 de janeiro de 2020. Serão temas avaliados e aprofundados na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas:

  • Tratamento para as cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo, etc)
  • Tratamento específico para as cargas fracionadas
  • Tratamento específico para transporte dedicado voltando vazio
  • Destaque do diesel na fórmula do piso mínimo

O governo deve voltar a se reunir com representantes de embarcadores, que são os contratantes de fretes, transportadoras e caminhoneiros autônomos para continuar as negociações sobre a tabela do frete.

Soluções da Skymark Gerenciadora de Riscos

Devido às complexidades logísticas que envolvem o frete, muitos gestores optam por consultar uma Gerenciadora de Riscos. Assim, além de reduzirem custos (principalmente com possíveis erros de cálculo e com monitoramento), os gestores ficam mais tranquilos em relação ao atendimento ao cliente, com o cumprimento exato dos prazos de entrega e a segurança da carga no transporte rodoviário.

A Skymark Gerenciadora de Riscos também ajuda a desenvolver um processo cuidadoso de transporte e entrega de mercadorias, contemplando todas as variáveis possíveis e definindo as melhores rotas.

Consulte as novas tabelas de frete da Resolução Nº 5.849, de 16 de julho de 2019 que vão ajudar a sua empresa a otimizar os preços dos serviços de transporte de carga no link abaixo:

Específica para transporte rodoviário de carga lotação

Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos da composição veicular
2 3 4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 1,7188 2,1436 2,6185 2,9912 3,4405 3,8479 4,3914
Carga e descarga (CC) R$ 102,18 199,48 232,38 239,58 279,69 310,60 346,57
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 1,7598 2,1930 2,6643 3,0551 3,5406 3,9331 4,4617
Carga e descarga (CC) R$ 105,81 208,02 234,19 246,83 297,81 324,24 355,74
Frigorificada Deslocamento (CCD) R$/km 2,0316 2,5038 3,0403 3,5999 4,0339 4,4901 5,1492
Carga e descarga (CC) R$ 122,26 234,40 259,94 316,63 356,74 380,05 423,16
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km   2,1334 2,6064 3,0033 3,4525 3,8237 4,3672
Carga e descarga (CC) R$   196,40 228,75 243,21 283,31 303,35 339,33
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 1,7157 2,1334 2,6064 3,0033 3,4525 3,8237 4,3672
Carga e descarga (CC) R$ 101,63 196,40 228,75 243,21 283,31 303,35 339,33
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 1,7157 2,1334 2,6064 3,0033 3,4525 3,8237 4,3672
Carga e descarga (CC) R$ 101,63 196,40 228,75 243,21 283,31 303,35 339,33
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,2309 2,6557 3,1514 3,5241 3,9734 4,3834 4,9269
Carga e descarga (CC) R$ 165,26 304,61 340,59 347,80 387,90 419,59 455,57
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,3021 2,7415 3,1961 3,6401 4,1400 4,5519 5,0968
Carga e descarga (CC) R$ 178,08 330,33 353,99 382,57 437,90 470,14 506,54
Perigosa (carga frigorificada) Deslocamento (CCD) R$/km 2,4251 2,8973 3,4426 4,0022 4,4362 4,8959 5,5549
Carga e descarga (CC) R$ 166,99 308,96 338,49 395,19 435,30 459,62 502,73
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km   2,3684 2,8622 3,2591 3,7084 4,0822 4,6257
Carga e descarga (CC) R$   263,41 298,84 313,30 353,40 374,22 410,20
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 1,9508 2,3684 2,8622 3,2591 3,7084 4,0822 4,6257
Carga e descarga (CC) R$ 141,84 263,41 298,84 313,30 353,40 374,22 410,20

Notas: 1. Apresenta os coeficientes de custo deslocamento (CCD) e de custo de carga e descarga (CC) para cálculo do piso mínimo de frete de Transporte Rodoviário de Carga Lotação, para cada tipo de carga e categoria de números de eixo da composição veicular. 2. As células sem valores de coeficiente de custos se referem a composições veiculares não utilizadas para aquele tipo de carga.

Específica para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas

Tipo de carga Coeficiente de custo Unidade Número de eixos da composição veicular
4 5 6 7 9
Granel sólido Deslocamento (CCD) R$/km 2,3162 2,6057 3,0549 3,3337 3,6783
Carga e descarga (CC) R$ 197,75 201,33 241,44 255,11 274,13
Granel líquido Deslocamento (CCD) R$/km 2,3162 2,6057 3,0549 3,3337 3,6783
Carga e descarga (CC) R$ 197,75 201,33 241,44 255,11 274,13
Frigorificada Deslocamento (CCD) R$/km 2,7085 3,0198 3,4538 3,8094 4,2458
Carga e descarga (CC) R$ 225,97 229,55 269,66 284,11 303,14
Conteinerizada Deslocamento (CCD) R$/km 2,3162 2,6057 3,0549 3,3337 3,6783
Carga e descarga (CC) R$ 197,75 201,33 241,44 255,11 274,13
Carga Geral Deslocamento (CCD) R$/km 2,3041 2,7446 3,1938 3,3095 3,6542
Carga e descarga (CC) R$ 194,12 243,00 283,11 247,86 266,89
Neogranel Deslocamento (CCD) R$/km 2,3162 2,6057 3,0549 3,3337 3,6783
Carga e descarga (CC) R$ 197,75 201,33 241,44 255,11 274,13
Perigosa (granel sólido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,6637 2,9532 3,4024 3,6838 4,0284
Carga e descarga (CC) R$ 301,99 305,57 345,68 360,13 379,16
Perigosa (granel líquido) Deslocamento (CCD) R$/km 2,6951 2,9845 3,4338 3,7152 4,0598
Carga e descarga (CC) R$ 311,41 314,99 355,10 369,55 388,57
Perigosa (carga frigorificada) Deslocamento (CCD) R$/km 2,9571 3,2685 3,7025 4,0614 4,4978
Carga e descarga (CC) R$ 300,55 304,14 344,25 359,71 378,74
Perigosa (conteinerizada) Deslocamento (CCD) R$/km 2,5366 2,8261 3,2753 3,5567 3,9013
Carga e descarga (CC) R$ 263,87 267,45 307,56 322,01 341,04
Perigosa (carga geral) Deslocamento (CCD) R$/km 2,5366 2,8261 3,2753 3,5567 3,9013
Carga e descarga (CC) R$ 263,87 267,45 307,56 322,01 341,04

Nota: Apresenta os coeficientes de custo deslocamento (CCD) e de custo de carga e descarga (CC) para cálculo do piso mínimo de frete de operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, para cada tipo de carga e categoria de números de eixo da composição veicular.

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