Entenda as mudança na lei do frete mínimo e impacto para embarcadores e transportadoras

Por esse motivo, o gestor deve estar familiarizado com a tabela de frete para usá-la em seu planejamento estratégico e decisões de negócio, com objetivo de ajudar na precificação correta do custo de transporte.

A nova resolução sobre política nacional de preços mínimos do frete, publicada em julho de 2019, estabelece nova metodologia de cálculo e coeficientes referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, na realização do serviço de transporte rodoviário de carga.

Durante a elaboração da nova resolução da tabela de frete mínimo, foram recebidos transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade. Essa mudança tem gerado uma série de dúvidas da forma correta de calcular o frete e de como interpretar a tabela.

Histórico da Tabela de Frete Mínimo

A Tabela de Frete Mínimo foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018 em maio de 2018, dentro do pacote negociado pelo governo federal com os caminhoneiros para acabar com greve da categoria, que durou 11 dias no fim daquele mês. Desde a sua publicação, a tabela sofreu diversos ajustes no teor do seu texto.

A ANTT estabeleceu que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. A última atualização da tabela foi feita em julho de 2019

Principais características da nova Lei do Frete Mínimo

• Alteração do formato da tabela não sendo mais por faixas de distância, mas por meio da aplicação do Coeficiente de Carga e Descarga (CC, em R$), do Coeficiente de Deslocamento (CCD, em R$/km) e quilometragem percorrida para o transporte contratado
• Ampliação para 11 categorias de cargas: granel sólido, granel líquido, frigorífica, conteinerizada, carga geral, neogranel, perigosa (granel sólido), perigosa (granel líquido), perigosa (carga frigorificada), perigosa (conteinerizada) e perigosa (carga geral)
• Cálculo em R$/viagem
• Tabela para carga lotação (serviço de transporte objeto de um único contrato de transporte, envolvendo um único contratante da totalidade da capacidade de carga da composição veicular)
• Inclusão do seguro do veículo
• Tabela específica para contratação apenas de veículo trator

Nova metodologia para calcular o Frete Mínimo

O frete mínimo deve ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC), por quantidade de eixos do veículo.

Para facilitar a compreensão da mudança na lei do frete mínimo do transporte rodoviário remunerado de cargas, preparamos um roteiro. Confira:

• Defina o tipo de carga a ser transportada, conforme as categorias apresentadas na nova tabela
• Identifique a quantidade de eixos da composição veicular a ser utilizada no transporte de carga
• Identifique os Coeficientes de Custo de Deslocamento (CCD) e de Carga e Descarga (CC) para a quantidade de eixo carregado da composição veicular que será usada
• Verifique a distância a ser percorrida na operação de transporte contratada

Utilize os valores obtidos nos passos anteriores na seguinte expressão para o cálculo do Piso Mínimo de Frete em reais por viagem:

Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = (Distância x CCD) + CC

• Distância – em quilômetros
• CCD – custo de deslocamento em reais/quilômetros
• CC – custo de carga e descarga em reais

Exemplo de cálculo do novo Frete Mínimo

A seguir apresentamos um exemplo de serviço de transporte rodoviário de cargas em que se tem a contratação da composição veicular (veículo automotor de cargas + implemento rodoviário), considerando uma distância de 300 quilômetros para o tipo de carga “granel sólido” com uma composição veicular de 7 eixos.

• O tipo de carga a ser transportado é o granel sólido.
• Será utilizada uma composição veicular de 7 eixos.
• Tendo em vista o que será contratado nos passos anteriores, os valores do CCD e CC na Tabela A do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.849/2019 são: CCD = 3,8479 e CC = 310,60
• A distância a ser percorrida na operação de transporte contratada é de 300 km.

Por fim, considerando os valores obtidos nas etapas anteriores, obtém-se o seguinte valor para o piso mínimo:

• Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = (Distância x CCD) + CC
• Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = (300 x 3,8479) + 310,60
• Piso Mínimo do Frete (R$/viagem) = R$ 1.464,97

Despesas que não integram o cálculo do piso mínimo:

O piso mínimo é o custo mínimo para a realização do serviço. Ao contrário do que muitos imaginam, o piso mínimo de frete não é o valor final que deve ser cobrado para a realização de determinada operação de transporte de carga.

Custos extras que a tabela de frete não considera:

• Lucro
• Pedágio
• Valores relacionados às movimentações logísticas complementares.
• Despesas de administração, alimentação, tributos, taxas e outros itens não previstos na lei

Controvérsias sobre a tabela de Frete Mínimo

Depois de muita reunião com embarcadores, transportadores e caminhoneiros autônomos, o governo ainda não conseguiu chegar em acordo. A nova tabela de frete já foi motivo de grandes debates e polêmicas, por levantar questionamentos a respeito dos valores estabelecidos.

Por um lado, defensores do tabelamento argumentam que medida foi destinada a superar situação de crise no mercado concorrencial e assegurar remuneração dos serviços prestados acima do preço de custo.

Empresas do setor de transporte de carga rodoviário e motoristas autônomos estão preocupados com a redução dos valores mínimos do frete em relação a tabela que vinha sendo adotada. Estão averiguando se os valores mínimos estão adequados com o custo real da operação de fretes.

Próximas discussões da Tabela de Frete Mínimo

De acordo com o cronograma, o próximo ciclo regulatório será desenvolvido até 20 de janeiro de 2020. Serão temas avaliados e aprofundados na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte de Cargas:

• Tratamento para as cargas especiais (vidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo, etc)
• Tratamento específico para as cargas fracionadas
• Tratamento específico para transporte dedicado voltando vazio
• Destaque do diesel na fórmula do piso mínimo

O governo deve voltar a se reunir com representantes de embarcadores, que são os contratantes de fretes, transportadoras e caminhoneiros autônomos para continuar as negociações sobre a tabela do frete.

Soluções da Skymark Gerenciadora de Riscos

Devido às complexidades logísticas que envolvem o frete, muitos gestores optam por consultar uma Gerenciadora de Riscos. Assim, além de reduzirem custos (principalmente com possíveis erros de cálculo e com monitoramento), os gestores ficam mais tranquilos em relação ao atendimento ao cliente, com o cumprimento exato dos prazos de entrega e a segurança da carga no transporte rodoviário.

A Skymark Gerenciadora de Riscos também ajuda a desenvolver um processo cuidadoso de transporte e entrega de mercadorias, contemplando todas as variáveis possíveis e definindo as melhores rotas.

Consulte as novas tabelas de frete da Resolução Nº 5.849, de 16 de julho de 2019 que vão ajudar a sua empresa a otimizar os preços dos serviços de transporte de carga no link abaixo:

Específica para transporte rodoviário de carga lotação

Notas: 1. Apresenta os coeficientes de custo deslocamento (CCD) e de custo de carga e descarga (CC) para cálculo do piso mínimo de frete de Transporte Rodoviário de Carga Lotação, para cada tipo de carga e categoria de números de eixo da composição veicular. 2. As células sem valores de coeficiente de custos se referem a composições veiculares não utilizadas para aquele tipo de carga.

Específica para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas

Nota: Apresenta os coeficientes de custo deslocamento (CCD) e de custo de carga e descarga (CC) para cálculo do piso mínimo de frete de operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, para cada tipo de carga e categoria de números de eixo da composição veicular.